Você é PJ, mas tem chefe e cumpre horário? Cuidado, você pode estar perdendo dinheiro

Nos últimos anos, virou moda no mercado de trabalho uma proposta que parece tentadora: “Vamos te contratar como PJ (Pessoa Jurídica). Você não tem carteira assinada, mas em compensação, seu salário líquido será maior”.

Parece um bom negócio, não é? Liberdade, menos impostos, mais dinheiro no bolso.

Mas, na prática, muitas empresas usam isso para mascarar uma relação de emprego comum. Você entra achando que é um “prestador de serviços livre”, mas no dia a dia tem chefe, tem horário fixo, sofre cobranças e não pode recusar trabalho.

Se isso está acontecendo com você, saiba que existe um nome para essa prática: Fraude Trabalhista. E a boa notícia é que a lei protege você, não o contrato que te fizeram assinar.

Os 4 sinais de que você é um “Funcionário Disfarçado”

Para a Justiça do Trabalho, não importa se você emite nota fiscal todo mês ou se assinou um contrato dizendo que é uma empresa. O que importa é a realidade.

Existe um “teste rápido” para saber se você tem direito ao vínculo empregatício. Se você preenche estes 4 requisitos, você é funcionário:

1. Pessoalidade (Só você pode ir): Se você ficar doente, pode mandar seu primo trabalhar no seu lugar? Se a resposta é “não”, e a empresa exige que seja você, ponto para o vínculo.
2. Habitualidade (Rotina): Você trabalha de forma contínua? Tem dias definidos (ex: segunda a sexta)? Não é um “bico” eventual?
3. Onerosidade (Salário): Você recebe um pagamento pelo trabalho (mesmo que venha em forma de nota fiscal)?
4. Subordinação (O Chefe): Esse é o principal. Você recebe ordens? Tem controle de horário? Sofre punições ou chamadas de atenção? O “prestador de serviço” de verdade tem autonomia; o funcionário tem patrão.

A conta que não fecha: O prejuízo do “Falso PJ”

“Mas doutor, eu ganhava um pouco mais sendo PJ…”

Será que ganhava mesmo? Vamos colocar na ponta do lápis o que você deixou de ganhar nos últimos anos por não ter a carteira assinada:

• 13º Salário: Um salário inteiro a menos todo ano.
• Férias + 1/3: O descanso remunerado que você nunca recebeu.
• FGTS (8% ao mês): Uma poupança forçada que a empresa não depositou.
• Multa de 40%: Se você for demitido sem justa causa, perde essa indenização sobre o FGTS.
• Seguro-Desemprego: Se o contrato acabar do dia para a noite, você sai com uma mão na frente e outra atrás.
• INSS: Muitas vezes o PJ paga o INSS sobre um salário mínimo para economizar, o que vai destruir sua aposentadoria no futuro.

Quando você soma tudo isso, percebe que o “salário maior” do PJ raramente compensa a perda desses direitos.

“Mas eu assinei um contrato abrindo mão dos direitos…”

Esse é o maior medo de quem nos procura. Mas fique tranquilo: no Direito do Trabalho, a realidade vale mais que o papel.

Isso se chama “Princípio da Primazia da Realidade”. Se o contrato diz que você é uma empresa independente, mas a realidade mostra que você batia ponto e obedecia ordens, o juiz vai anular o contrato de PJ e mandar a empresa pagar tudo como se você fosse CLT desde o primeiro dia.

Como provar que eu era funcionário?

Se você decidir buscar seus direitos, vai precisar de provas. E elas são mais simples do que parecem:

• Conversas de WhatsApp e E-mails: Mostrando cobranças, ordens, escalas de trabalho e subordinação.
• Testemunhas: Colegas que trabalharam com você e viram sua rotina.
• Extratos bancários: Provando que o pagamento caía sempre na mesma data e valor (como um salário).
• Crachás ou Uniformes: Itens que mostram que você era parte da equipe interna.

Não deixe o tempo passar

Existe um prazo para você reclamar esses direitos: você só pode cobrar os últimos 5 anos trabalhados, e tem até 2 anos após sair da empresa para entrar com a ação.

Se você foi demitido (ou “teve o contrato encerrado”) recentemente e sente que foi lesado, não fique na dúvida.

Faça valer o seu suor. A “pejotização” é uma forma de precarizar o seu trabalho e aumentar o lucro da empresa às suas custas.