Se você bateu o carro, teve o veículo roubado ou sofreu algum acidente, e a seguradora está enrolando para pagar ou negou o conserto, respira fundo. Você não está sozinho e, muito provavelmente, a lei está do seu lado.
Muitas seguradoras apostam no cansaço do consumidor. Elas negam ou pedem “mais um documento” esperando que você desista. Mas hoje eu vou te mostrar por que você não deve baixar a cabeça.
1. O Relógio está correndo: A Regra dos 30 Dias
Primeira coisa que você precisa saber: a seguradora não tem o tempo todo do mundo para analisar seu caso.
Pelas normas da SUSEP (o órgão que fiscaliza os seguros), a partir do momento que você entrega a documentação, a seguradora tem 30 dias corridos para pagar a indenização ou autorizar o conserto.
Passou disso? Eles estão errados. O atraso injustificado não gera apenas o dever de pagar o conserto com correção monetária, mas pode gerar também uma indenização por Danos Morais pela dor de cabeça e pelo tempo que você ficou a pé.
2. “Negado por Perfil”: A Desculpa Clássica
Sabe aquela história de “Ah, você disse que o carro pernoitava na garagem, mas foi roubado na rua”?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito claro: as cláusulas que limitam o seu direito precisam ser destacadas e claras. A seguradora não pode usar letras miúdas para fugir da responsabilidade.
Para a seguradora negar o pagamento alegando divergência de perfil, ela precisa provar que você agiu de má-fé (mentiu de propósito para pagar menos). Se foi um erro simples ou uma situação pontual, a negativa é abusiva. O juiz entende que o consumidor é a parte mais fraca dessa relação e deve ser protegido.
3. Atrasou a parcela? O Seguro não pode ser cancelado automaticamente!
Muita gente tem o sinistro negado porque atrasou o pagamento do seguro por alguns dias. A seguradora diz: “Você não pagou, a apólice foi cancelada”.
Isso é Ilegal.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem um entendimento consolidado (Súmula 616) de que a seguradora não pode cancelar o contrato automaticamente por atraso no pagamento sem antes notificar você para regularizar a situação.
Se eles cancelaram seu seguro sem te avisar e negaram a cobertura, você tem grandes chances de reverter isso na justiça.
4. O que fazer agora?
Se você recebeu a carta de negativa ou se eles estão te enrolando há semanas, siga este passo a passo:
- Não discuta de boca: Tudo o que for falado, peça por e-mail ou anote o número do protocolo.
- Exija a negativa por escrito: Se eles negarem, eles são obrigados a dar um documento explicando o motivo técnico.
- Guarde os comprovantes: Notas fiscais de Uber, aluguel de carro reserva que você pagou do bolso, tudo isso é prejuízo que pode ser cobrado de volta.
- Procure um especialista: Não tente resolver sozinho na Ouvidoria deles se já houve negativa. O advogado especialista em seguros sabe exatamente quais “botões apertar” para fazer a seguradora cumprir o contrato.
Conclusão
Teve seu seguro negado ou está sofrendo com a demora? Entre em contato para avaliarmos seu caso.