Juros Abusivos em Empréstimos: Saiba identificar cobranças excessivas e quando é possível pedir a revisão do contrato

Muitos consumidores contratam empréstimos em momentos de necessidade e, meses depois, percebem que o valor da dívida praticamente não diminui, mesmo pagando as parcelas em dia. A sensação é de estar “enxugando gelo”. Isso pode ser sinal de juros abusivos.

Mas atenção: “achar” o juro caro não é argumento jurídico. É preciso análise técnica.

Quando o juro é considerado abusivo?

No Brasil, não existe um teto fixo para juros bancários, mas existe a Taxa Média de Mercado divulgada pelo Banco Central.

Se o seu contrato prevê uma taxa de juros muito superior à média praticada pelo mercado na época da contratação (ex: a média era 2% e cobraram 6%), a justiça pode entender que houve abusividade. Além disso, práticas como a venda casada (seguros embutidos que você não pediu) também encarecem o contrato ilegalmente.

A Ação Revisional

O objetivo da Ação Revisional não é deixar de pagar a dívida, mas sim pagar o valor justo. Através de um recálculo pericial, buscamos ajustar as taxas ao patamar legal, o que pode reduzir significativamente o valor da parcela ou o saldo devedor final.

Como saber se o meu contrato tem juros abusivos?

Não confie em promessas milagrosas de “redução garantida”. A revisão séria depende de cálculo. Se você possui financiamento de veículo, empréstimo pessoal ou capital de giro com parcelas pesadas, traga seu contrato para uma análise.

Ainda tem dúvidas sobre este tema?

Nossa equipe de especialistas está pronta para analisar seu caso individualmente.