Se você é servidor público, militar ou pensionista, provavelmente já ouviu a frase: “Você tem estabilidade, pode pegar mais crédito”.
E foi assim, de empréstimo em empréstimo, que o sonho da estabilidade virou o pesadelo do contracheque zerado. Hoje, quando o salário cai na conta, o banco já levou quase tudo e mal sobra dinheiro para fazer o mercado, certo?
Muita gente acredita que dívida de empréstimo consignado (aquela descontada direto na folha) é impossível de mexer. Isso é um mito.
Neste artigo, vamos explicar como a Lei do Superendividamento pode ser a chave para você recuperar sua dignidade financeira, sem precisar pedir demissão ou fugir dos credores.
O que é a Lei do Superendividamento?
De forma bem simples: a Lei 14.181/2021 veio para dizer que os bancos não podem tirar tudo o que você tem.
A lei entende que o pagamento de dívidas não pode comprometer o seu Mínimo Existencial. Ou seja, você tem o direito de pagar suas contas, sim, mas primeiro precisa garantir o básico para sobreviver: alimentação, moradia, luz, água e saúde.
Se os descontos no seu contracheque e na sua conta corrente estão somando uma quantia tão alta que você precisa escolher entre pagar o banco ou comprar comida, você está, legalmente, em situação de superendividamento.
“Mas eu assinei o contrato, tenho que pagar…”
Sim, você tem que pagar. A Lei do Superendividamento não é um calote. Ela é uma reorganização.
O problema é que os bancos, muitas vezes, emprestam dinheiro de forma irresponsável, sem verificar se você realmente tem condições de pagar aquilo sem passar fome. Eles “empurram” crédito baseados apenas na sua margem consignável, ignorando que você tem outras contas para viver.
A lei serve para chamar o banco na justiça e dizer: “Olha, eu quero pagar. Mas do jeito que está, eu não vivo. Vamos refazer esse parcelamento?”
Como funciona na prática para o Servidor Público?
O processo foca em criar um Plano de Repactuação de Dívidas. Funciona mais ou menos como uma recuperação judicial de empresas, mas para pessoas físicas.
- Soma de tudo: Levantamos todas as suas dívidas (consignados, cartão de crédito, cheque especial).
- Definição do Mínimo: Calculamos quanto você realmente precisa para viver com dignidade.
- A Proposta: O que sobrar do seu salário (depois de garantir sua sobrevivência) é o que será usado para pagar os bancos.
- O Resultado: As dívidas são alongadas, os juros podem ser reduzidos e as parcelas são ajustadas para caberem no seu bolso, não o contrário.
Quem pode se beneficiar dessa lei?
Para usar essa lei a seu favor, você precisa se encaixar no perfil de consumidor de boa-fé. Isso significa que:
- Você contraiu as dívidas para consumo próprio ou da família (não para revender produtos ou investir em empresas).
- Você não fez as dívidas com a intenção de dar o calote.
- Sua situação atual de vida não permite pagar as dívidas originais sem comprometer sua sobrevivência.
“Meu gerente do banco disse que não dá para fazer nada”
Cuidado. O gerente é funcionário do banco. A meta dele é lucrar, não te ajudar.
É muito comum o banco negar renegociações amigáveis ou oferecer propostas que só aumentam a dívida a longo prazo (o famoso “troca com troco”, que no fim sai muito mais caro).
A Lei do Superendividamento é um direito seu, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, independentemente da vontade do gerente.
Volte a respirar
Não é vergonha estar endividado. O sistema bancário é agressivo e imprevistos acontecem. O que você não pode fazer é aceitar viver apenas para pagar juros, comprometendo sua saúde mental e familiar.
Se o seu contracheque está vindo “zerado”, procure ajuda especializada. É possível limitar esses descontos e recuperar o controle do seu dinheiro.